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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2010 - 11:18
Anulada portaria que demitiu servidor da Anvisa
O servidor foi demitido por suposta falsificação de documento com o objetivo de fraudar licitação.
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2007 - 02:00
Portaria nº 487, de 2/03/07
Ministério da Saúde Gabinete do Ministro. Dispõe sobre a remoção de órgãos e/ou tecidos de neonato anencéfalo para fins de transplante ou tratamento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 06 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 109, de 05/02/07
Aprova Plano de Ação de Revisão de Benefícios com Indícios de Irregularidades.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 118, de 01/02/07
Dispõe sobre a conciliação entre órgãos e entidades da Administração Federal, no âmbito da Advocacia-Geral da União.
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Legislação » Resoluções Publicado em 21 de Agosto de 2006 - 01:00
Portaria nº 77, de 15/08/06
Estabelece critérios para concessão de bolsas a alunos promovidos antecipada e diretamente do mestrado para o doutorado.
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2005 - 11:22
Portaria regulamenta a emissão de certidões negativas
Certidões negativas poderão ser solicitadas e emitidas a partir dos sites da PGFN Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e RFB Receita Federal do Brasil.
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 15:50
Funai: portaria da AGU restringe direitos indígenas
A portaria reproduz e estende para todos os processos de demarcação de reservas indígenas as 19
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 19:15
STJ suspende portaria que exonerou auditor fiscal
STJ suspende liminar concedida por ministro a fim de exonerar auditor fiscar da Receita Federal do Brasil
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Modelos » Penal Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Portaria baixada de ofício pela Autoridade Policial
Modelo de Petição
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2007 - 03:00
Portaria nº 1, de 23/01/07
Estabelece e institui documentos necessários à instrução de processos administrativos de naturalização.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2006 - 18:40
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Legislação » Geral Publicado em 24 de Fevereiro de 2006 - 02:00
Portaria nº 569, de 23/02/06.
Regulamenta o art. 11 da Lei nº 11.180, de 23 de setembro de 2005.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2005 - 15:31
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2023 - 13:22
Mudanças no Perse devem gerar judicialização
Portaria 11.266 retira benefícios fiscais de dezenas de setores.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2020 - 12:41
Projeto suspende norma que autorizou civis a comprar até 200 munições por ano
Marcelo Freixo considera a portaria do governo um retrocesso.
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2019 - 13:02
Governo publica portaria com regras para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima
Portaria foi assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Julho de 2013 - 10:40
Recurso de revista.
Mandado de sergurança. "Sistema mediador". Portaria 282 do MTE.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2018 - 10:26
Parcelamento tributário simplificado não pode ter limite fixado em portaria
A decisão é da Primeira Turma.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2014 - 14:15
Portaria não deve proibir depoimento de testemunha sem documento
CPC e CPP determinam apenas que a testemunha informe seus dados pessoais
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2012 - 14:20
Portaria disciplina participação de criança e adolescente no Carnaval
Juíza regulariza a participação de crianças e adolescentes nos blocos de carnaval para prevenção contra eventuais riscos e dar segurança aos pais